Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

AO UTILIZAR A PLATAFORMA EDUCACOIN, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ DENTRO DA PLATAFORMA EDUCACOIN OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.

Este site é mantido e operado por Ebankdigital Pagamentos LTDA.

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site/aplicativo. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

Quem deve utilizar nosso site
Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
Como entrar em contato conosco.

1. Informações prévias ao usuário

1.1. Os usuários tem ciência que a wallet é centralizada podendo assim ser armazenado apenas os ativos Educacoin.

1.2. A plataforma da Educacoin não é uma corretora (Exchange) de modo que não se responsabiliza pela destinação dos ativos alocados na carteira do usuário.

1.3. A plataforma Educacoin oferece aos seus usuários o atendimento, pela internet, através do qual eles têm acesso as informações.

1.4. O avanço das operações com moedas digitais, as criptomoedas, e novas modalidades de aplicação que surgem no Brasil com a tecnologia levaram o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a emitirem alertas simultâneos sobre as operações. As duas principais instituições de regulamentação e fiscalização sobre ativos mobiliários e uso de moedas no Brasil divulgaram comunicados, apontando “riscos”, tanto na compra e venda de moedas como na adesão à oferta de moedas, semelhante ao que se faz com ações na bolsa. BC e CVM listam desde perda de todo capital, uso para fins ilícitos, como lavagem de dinheiro, e alta volatilidade, além de associar a pirâmides, que se baseiam em rede de participantes com promessa de ganhos.

1.5. Ambos órgãos advertem para a falta de garantia sobre os valores aplicados, que pode levar à perda de todo o capital. Também citam o risco de uso em negócios ilícitos. A CVM listou os perigos a quem opera com as criptomoedas, entre eles de lavagem de dinheiro e pirâmides, de ataque cibernético e grande volatilidade dos ativos. “As empresas que negociam ou guardam as chamadas moedas virtuais em nome dos usuários, pessoas naturais ou jurídicas, não são reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central do Brasil”, avisa o banco.

1.6. Considerando o crescente interesse dos agentes econômicos (sociedade e instituições) nas denominadas moedas virtuais, o Banco Central alerta que estas não são emitidas nem garantidas por qualquer autoridade monetária, por isso não têm garantia de conversão para moedas soberanas, e tampouco são lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco com os detentores”, diz o comunicado 31.379 do BC. “Seu valor decorre exclusivamente da confiança conferida pelos indivíduos ao seu emissor”, completa a instituição. A CVM seguiu linha semelhante, admitindo que acompanha “as inovações tecnológicas nos mercados financeiros global e brasileiro” e que busca compreender “benefícios e riscos associados.

1.7. Ao prosseguir e utilizar a plataforma, o usuário está ciente das informações acima prestadas, bem como dos riscos envolvidos nas operações envolvendo ativos digitais.

2. Dados que coletamos e motivos da coleta

Nossa plataforma coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

Nome completo
CPF
Endereço de e-mail
Número do passaporte
Telefone

2.1. Acesso. Para ter acesso a plataforma Educacoin e utilizar suas funcionalidades você precisa efetuar um cadastro. Para se cadastrar, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

2.2. Idade de Utilização. Como não solicitamos nenhum tipo de documentação para abertura da conta e a mesma fica sobre total responsabilidade do cliente não estipulamos uma idade mínima. Mas caso a Plataforma Educacoin detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por exemplo, irregularidade nos dados preenchidos, essa conta será automaticamente deletada. E caso necessário será solicitado a documentação do usuário.

2.3. A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

Quando o usuário se cadastrar ou acessar a nossa plataforma ou aplicativo. O mesmo se aplicado no momento do pagamento ou compra.

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

Ter acesso as suas informações dentro da plataforma ou aplicativo.
Para que o usuário possa adquirir nossos produtos. O mesmo se aplica na realização das recargas.
Para que o usuário posso entrar em contato com nosso SAC.

2.4. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

2.5. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

a. Cookies do site

Os Cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

b. Cookies de terceiros

Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site.

Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.

c. Gestão de cookies

O usuário poderá se opor à utilização de cookies pelo site, bastando que os desative no momento em que começa a utilizar o serviço, seguindo as seguintes instruções:

Ao entrar no site, o usuário terá a opção de bloquear ou de permitir a utilização de cookies, bastando que selecione a opção correspondente na caixa de diálogo (popup) que estará disponível ao fazer o acesso. Pode ocorrer que ao aceitar, o popup não volte a aparecer e retorne apenas ao finalizar o navegador.

Ao desativar os cookies, é importante ter em mente que a experiência do usuário poderá ser prejudicada, uma vez que informações utilizadas para personalizá-la deixarão de ser utilizadas.

2.4. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.

3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

3.1. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

3.2. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Todas as Nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.

4. Como são feitos os pagamentos na plataforma Educacoin?

4.1. Meio de Pagamento. Os pagamentos efetuados dentro da aplicação de acordo com o meio disponibilizado pela plataforma. De acordo com a configuração realizada e gateway de pagamento escolhido.

4.2. Preço. O preço pago por você é final e não reembolsável. A plataforma Educacoin reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento.

4.3. Confirmação. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros. O valor só será disponibilizado após aprovação do pagamento, sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.

4.4. Prazo. O pagamento é processado e compensado dentro do sistema após aprovação do pagamento, o mesmo pode ter variações por questões de segurança do sistema.

5. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

Armazenamento de senhas utilizando criptográficos.
Restrições de acessos a bancos de dados.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

6. Quais são os direitos da plataforma Educacoin sobre a aplicação?

6.1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à Plataforma Educacoin e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Plataforma Educacoin, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Plataforma Educacoin (“Conteúdo da Plataforma Educacoin”). O Conteúdo da Plataforma Educacoin é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Plataforma Educacoin, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Plataforma Educacoin. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Plataforma Educacoin será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Plataforma.

7. Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 03/05/2021

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

8. Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail ricardosargo@educacoin.org

Endereço postal: Avenida Paulista, Nº 37 Cj. 42 - Bela Vista - São Paulo - SP, CEP: 01311-902.